Citações à Lei Nº 17246

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  • Original

  1. Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

    ... do que dispõe o Parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte Lei: Dispõe sobre a instalação e ...

    ... do que dispõe o Parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte Lei: Dispõe sobre a instalação e ...

    Ano: 1983

  2. Lei municipal Nº 08666 (2 Ocorrências)

    ... competente da municipalidade, observado os preceitos da Lei nº 8666, do qual deverão constar, além das cláusulas ...

    Ano: 1963

  3. Lei municipal Nº 16634 (4 Ocorrências)

    ... equipamentos afins no território do Município e revoga as Leis nº 16.634 de 15 de março de 2001 e nº 16.746 de 11 de janeiro de ...

    Ano: 2001

 
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