Citações à Lei Nº 17260

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e no art. 94 da Lei Orgânica do Recife, de 4 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para o ...
... de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e no art. 94 da Lei Orgânica do Recife, de 4 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para o ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 04320 (2 Ocorrências)

... além dos recursos indicados no art. 43, § 1º da lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, ...
... além dos recursos indicados no art. 43, § 1º da lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, ...

Ano: 1956
Lei municipal Nº 10257 (2 Ocorrências)

... da gestão fiscal e estar em consonância com o art. 44 da lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, observando-se ...
... da gestão fiscal e estar em consonância com o art. 44 da lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, observando-se ...

Ano: 1970
Lei municipal Nº 16545 (2 Ocorrências)

... exercício de 2007, obedecerão aos limites estabelecidos na lei municipal nº 16.545, de 03 de janeiro de 2000. ...
... exercício de 2007, obedecerão aos limites estabelecidos na lei municipal nº 16.545, de 03 de janeiro de 2000. ...

Ano: 2000

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