... vigente, complementando o estabelecido no art. 8º da Lei nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006. ...

... 7º § 1º da Lei nº 17.260/2006, e nos artigos 9º a 16 da Lei Municipal nº 17.274/2006, e, ainda, ao que determina este Decreto. ...

... ou operação especial, nos termos do art. 14, inciso I, da lei nº 17.274/2006, correspondem a atualizações simultâneas no Plano ...

... na Lei nº 17.260/2006 art. 15, 16, 17,18 e 25 e na Lei nº 17.274/2006, art. 14, utilizando-se dos instrumentos descritos a ...

... Art. 8º Em consonância com o disposto no art. 17 da Lei 17.274/2006, as unidades orçamentárias, que integram o Poder Executivo ...

... o disposto na Lei nº 17.260, 04 de outubro de 2006 e na Lei nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, ...

... da Despesa por Elemento - DDE integrante ao anexo II da Lei nº 17.274/2006, de 06 de dezembro de 2006 - Lei Orçamentária Anual do ...

... 7º § 1º da Lei nº 17.260/2006, e nos artigos 9º a 16 da Lei Municipal nº 17.274/2006, e, ainda, ao que determina este Decreto. ...

... ou operação especial, nos termos do art. 14, inciso I, da lei nº 17.274/2006, correspondem a atualizações simultâneas no Plano ...

... Art. 8º Em consonância com o disposto no art. 17 da Lei 17.274/2006, as unidades orçamentárias, que integram o Poder Executivo ...

... na Lei nº 17.260/2006 art. 15, 16, 17,18 e 25 e na Lei nº 17.274/2006, art. 14, utilizando-se dos instrumentos descritos a ...

... o disposto na Lei nº 17.260, 04 de outubro de 2006 e na Lei nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, ...