Citações à Lei Nº 17391

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... 4º do art. 123 da Constituição Estadual e do artigo 96 da Lei Orgânica do Recife, a abrir créditos suplementares, até o limite ...
... 4º do art. 123 da Constituição Estadual e do artigo 96 da Lei Orgânica do Recife, a abrir créditos suplementares, até o limite ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 16611 (2 Ocorrências)

... Art. 20. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 16.611, de 20 de dezembro de 2000, fica assegurado ao Poder ...
... Art. 20. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 16.611, de 20 de dezembro de 2000, fica assegurado ao Poder ...

Ano: 2000
Lei municipal Nº 17342 (6 Ocorrências)

... 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e no art. 16 da Lei nº 17.342, de 21 de Setembro de 2007 - Lei de Diretrizes ...
... orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 17.342, de 2007, observar-se-á o seguinte: ...
... art. 167, da Constituição Federal, de 1988 e no art. 5º da Lei nº 17.342, de 2007. ...
... 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e no art. 16 da Lei nº 17.342, de 21 de Setembro de 2007 - Lei de Diretrizes ...
... orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 17.342, de 2007, observar-se-á o seguinte: ...
... art. 167, da Constituição Federal, de 1988 e no art. 5º da Lei nº 17.342, de 2007. ...

Ano: 2007

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