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Ano
Original

Decreto municipal Nº 24598 (8 Ocorrências)

... EMENTA : Regulamenta a Lei Municipal nº 17.490, de 29 de agosto de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, ...
... do valor das estabilidades financeiras referidas na Lei Municipal nº 17.490, de 29 de agosto de 2008, e CONSIDERANDO que o ...
... dos Servidores Municipais) e de que trata o art. 1º da Lei nº 17.490 de 29 de agosto de 2008, de que são detentores os ...
... caso, que somente farão jus aos benefícios trazidos pela Lei Municipal nº 17.490/08 os servidores que incorporaram vantagem pelo extinto ...
... EMENTA : Regulamenta a Lei Municipal nº 17.490, de 29 de agosto de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, ...
... do valor das estabilidades financeiras referidas na Lei Municipal nº 17.490, de 29 de agosto de 2008, e CONSIDERANDO que o ...
... dos Servidores Municipais) e de que trata o art. 1º da Lei nº 17.490 de 29 de agosto de 2008, de que são detentores os ...
... caso, que somente farão jus aos benefícios trazidos pela Lei Municipal nº 17.490/08 os servidores que incorporaram vantagem pelo extinto ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 25990 (7 Ocorrências)

... de Equiparação de Estabilidade Financeira, nos termos da Lei Municipal nº. 17.490, de 29 de agosto de 2008 e do Decreto nº. 24.598 de 9 de ...
... equiparação de Estabilidade Financeira, disciplinada pela Lei nº 17.490/2008. DECRETA: ...
... de equiparação de Estabilidade Financeira nos termos da Lei nº. 17.490/2008 e do Decreto nº. 24.598/2009 adequando-os à decisão do ...
... Assuntos Jurídicos para manifestação quanto à adequação à Lei nº. 17.490/2008, e ao Decreto nº. 24.598/2009. § 1º A ...
... exame da conformidade do Parecer Técnico da Comissão com a Lei nº 17.490/2009 e seus regulamentos. § 4º Os processos submetidos à ...
... que estejam na conformidade dos dispositivos contidos na Lei nº 17.490/2008 e regulamento retornarão a Comissão de que trata o § 1º, ...
... desde que deferidos em estrita observância ao disposto na Lei nº. 17.490/2008 e no Decreto Municipal nº. 24.598/2009, relativos ao ...

Ano: 2011

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Decreto municipal Nº 25990 (7 Ocorrências)