Citações à Lei Nº 17504

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

... pelo pagamento do ISSQN, nos termos do art. 111 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, observado o disposto no § 6º ...
... pelo pagamento do ISSQN, nos termos do art. 111 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, observado o disposto no § 6º ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 17408 (6 Ocorrências)

... Ementa: Introduz alterações na Lei nº 17.408 de 20 de março de 2008. ...
... Art. 1º Os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do art. 1º da Lei nº 17.408 de 20 de março de 2008 passam a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2º Ficam acrescidos os §§ 3º e 4º ao art. 2º da Lei nº 17.408 de 20 de marco de 2008. ...
... Ementa: Introduz alterações na Lei nº 17.408 de 20 de março de 2008. ...
... Art. 1º Os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do art. 1º da Lei nº 17.408 de 20 de março de 2008 passam a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2º Ficam acrescidos os §§ 3º e 4º ao art. 2º da Lei nº 17.408 de 20 de marco de 2008. ...

Ano: 2008

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