Citações à Lei Nº 17558

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15521 (2 Ocorrências)

... de 2002, além do disposto na parte inicial do art. 5º, da Lei 15.521, de 18 de outubro de 1991 a respeito do adicional de ...
... de 2002, além do disposto na parte inicial do art. 5º, da Lei 15.521, de 18 de outubro de 1991 a respeito do adicional de ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 16757 (2 Ocorrências)

... 2º Aplica-se aos contratos ora autorizados o que dispõe a Lei nº 16.757, de 17 de abril de 2002, além do disposto na parte inicial ...
... 2º Aplica-se aos contratos ora autorizados o que dispõe a Lei nº 16.757, de 17 de abril de 2002, além do disposto na parte inicial ...

Ano: 2002

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