Citações à Lei Nº 17560

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16011 (2 Ocorrências)

    ... Art. 3º A gratificação de que trata o art. 2º da Lei 16.011 de 28 de junho de 1995 poderá ser atribuída ao servidor ...

    Ano: 1995

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 21097 (2 Ocorrências)

    ... efetivo ali lotado, referido no inciso II do art. 10 do Decreto Municipal 21097 de 20 de maio de 2005. Art. 4º Esta lei entrará ...

    Ano: 2005

 

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