Citações à Lei Nº 17580

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15521 (2 Ocorrências)

... de 2002, além do disposto na parte inicial do art. 5º da Lei 15.521, de 18 de outubro de 1991 no que se refere ao adicional ...
... de 2002, além do disposto na parte inicial do art. 5º da Lei 15.521, de 18 de outubro de 1991 no que se refere ao adicional ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 15612 (2 Ocorrências)

... Aplicam-se aos contratos ora autorizados, o que dispõe a Lei Municipal nº 15.612, de 20 de março de 1992, a Lei Municipal nº 16.757, de 17 ...
... Aplicam-se aos contratos ora autorizados, o que dispõe a Lei Municipal nº 15.612, de 20 de março de 1992, a Lei Municipal nº 16.757, de 17 ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 16757 (2 Ocorrências)

... a Lei Municipal nº 15.612, de 20 de março de 1992, a Lei Municipal nº 16.757, de 17 de abril de 2002, além do disposto na parte inicial ...
... a Lei Municipal nº 15.612, de 20 de março de 1992, a Lei Municipal nº 16.757, de 17 de abril de 2002, além do disposto na parte inicial ...

Ano: 2002

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