Citações à Lei Nº 17587

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Original

Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... na íntegra ao orçamento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, de 1990, e obedece ao disposto no parágrafo único do art. ...
... na íntegra ao orçamento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, de 1990, e obedece ao disposto no parágrafo único do art. ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 16611 (2 Ocorrências)

... Art. 21. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 16.611, de 20 de dezembro de 2000, fica assegurado ao Poder ...
... Art. 21. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 16.611, de 20 de dezembro de 2000, fica assegurado ao Poder ...

Ano: 2000
Lei municipal Nº 17552 (6 Ocorrências)

... no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, e no art. 16 da Lei nº 17.552, de 06 de Julho de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias ...
... orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 17.552, de 2009, observar-se-á o seguinte: I - será ...
... art. 167, da Constituição Federal, de 1988 e no art. 5º da Lei nº 17.552, de 2009. Art. 16. As unidades responsáveis ...
... no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, e no art. 16 da Lei nº 17.552, de 06 de Julho de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias ...
... orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 17.552, de 2009, observar-se-á o seguinte: I - será ...
... art. 167, da Constituição Federal, de 1988 e no art. 5º da Lei nº 17.552, de 2009. Art. 16. As unidades responsáveis ...

Ano: 2009

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