Prefeitura da Cidade do Recife
... EMENTA: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 16.365, de 06 de janeiro de 1998, com as modificações aduzidas ...
Ano: 1998
... de 1998, com as modificações aduzidas pelo Art. 1º da Lei Municipal nº 16.939, de 29.12.2003, que concede o Adicional de Produtividade ...
Ano: 2004