Referências à Lei Nº 17626

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Ano
Original

Lei municipal Nº 17690 (2 Ocorrências)

... dos cargos ora criados é a prevista no caput do art. 8º da Lei Municipal nº 17.626/2010, acrescida da gratificação do § 1º do referido artigo. ...
... dos cargos ora criados é a prevista no caput do art. 8º da Lei Municipal nº 17.626/2010, acrescida da gratificação do § 1º do referido artigo. ...

Ano: 2011
Lei municipal Nº 17732 (3 Ocorrências)

... valor da gratificação mensal estipulada pelo artigo 7º da Lei nº 17.626, de 4 de junho de 2010. Art. 28. Os ...
... e dezoito reais). Art. 31. O Art. 16 da Lei nº 17.626/2010 passa a ter a seguinte redação: "(...) ...
... atividade de Procurador - GAP de que trata o Art. 42 da Lei nº 17.626, de 4 de junho de 2010 fica reajustado em 3%( três por ...

Ano: 2011
Lei municipal Nº 17788 (5 Ocorrências)

... 8º - Os parágrafos 1º e 2º do inciso II, do Art. 8º da Lei nº 17.626/2010 passa vigorar com a seguinte redação: ...
... Art. 28 - A Gratificação prevista no Art. 7º da Lei 17.626/2010 passa a ser paga no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), ...
... alterado o art. 43, no seu caput e parágrafos 1º e 2º, da Lei nº. 17.626/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Operador de Folha de Pagamento de que trata o Art. 19 da Lei nº 17.626/2010 será estendida a 5 (cinco) servidores lotados da ...
... Art. 70 - Fica alterado o § 2º do Art. 33 da Lei nº 17.626/2010, que passa a ter a seguinte redação: \"Art. 33 ...

Ano: 2012

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