Citações à Lei Nº 17769

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 13235 (2 Ocorrências)

    ... a gestão associada do STPP/RMR, conforme disposto na Lei nº 13.235, de 24 de maio de 2007, da Lei Municipal do Recife nº ...

    Ano: 1978

  2. Lei municipal Nº 16837 (1 Ocorrência)

    ... de Passageiros do Recife - STPP/Recife, na forma da Lei Municipal nº 16.837, de 14 de janeiro de 2003. §1º O Sistema de ...

    Ano: 2003

  3. Lei municipal Nº 16856 (1 Ocorrência)

    ... Complementar do STP/Recife permanece regulamento pela Lei Municipal nº 16.856/2003, e os contratos atualmente vigentes poderão ser ...

    Ano: 2003

 
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