Referências ao Decreto Nº 00021

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 00028 (2 Ocorrências)

... Art. 1° O artigo nº 8° do decreto 21, de 20 de dezembro de 1945, passa a ter a redação ...
... Art. 1° O artigo nº 8° do decreto 21, de 20 de dezembro de 1945, passa a ter a redação ...

Ano: 1946
Decreto municipal Nº 11746 (2 Ocorrências)

... e rende em vista o disposto no art. 5º letra “i' do Decreto Lei nº 3365 e 21 de junho de 1941, e a necessidade de implantação da 2ª ...
... e rende em vista o disposto no art. 5º letra “i' do Decreto Lei nº 3365 e 21 de junho de 1941, e a necessidade de implantação da 2ª ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 21811 (2 Ocorrências)

... Art. 1º O artigo 1º do decreto nº 21. 637 de 21 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 1º O artigo 1º do decreto nº 21. 637 de 21 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2006