Referências ao Decreto Nº 00463

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  1. Decreto municipal Nº 00716 (1 Ocorrência)

    ... Art. 1º O Art. 4º do Decreto nº 463 de 12 de outubro de 1953 em seu capítulo II passará a ter ...

    Ano: 1954

  2. Decreto municipal Nº 00976 (1 Ocorrência)

    ... a Divisão de Obras do mesmo Departamento, criada pelo Decreto nº 463, de 12 de setembro de 1953. ...

    Ano: 1955

  3. Decreto municipal Nº 01730 (1 Ocorrência)

    ... mesmo Departamento, alterando-se o dispôsto no art. 35, do Decreto nº 463, de 12/9/953. ...

    Ano: 1957

  4. Decreto municipal Nº 03471 (1 Ocorrência)

    ... na data de sua publicação, revogados os arts. 19 e 35 do Decreto nº 463/53 e quaisquer outras disposições em contrário. ...

    Ano: 1959

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