Referências ao Decreto Nº 01686

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  1. Decreto municipal Nº 01890 (1 Ocorrência)

    ... do Decreto Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e o decreto nº 1.686 de 26/1/957 que declarou de utilidade pública, para afeito ...

    Ano: 1957

  2. Decreto municipal Nº 04537 (2 Ocorrências)

    ... e tendo em vista a Lei nº 4563, de 6.12.1956 e o Decreto nº 1686, de 19.2.1957, ...

    Ano: 1962

  3. Decreto municipal Nº 04570 (1 Ocorrência)

    ... de indústria e profissões, cogitado no artigo 5º do Decreto n. 1686, de 19.2.57, ficam autorizadas a pagar o referido impôsto ...

    Ano: 1962

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