Citações ao Decreto Nº 04023

Lei municipal Nº 04563 (1 Ocorrência)

... termos do art. 26 combinado com o art. 37, inciso IV da Lei 4563. Recife, 18 ...

Ano: 1956
Lei municipal Nº 06005 (6 Ocorrências)

... uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina a Lei n. 6005 de 13-7-60, ...
... que se julgar enquadrado nas vantagens previstas pela lei 6005, de 13/7/60, deverá preencher até 15 de janeiro de 1961, a ...
... imóvel, só influirá negativamente, para fins do art. 2º da Lei 6005, se ainda viver sob dependência econômica dos genitores. ...
... Art. 4º O valor venal de que fala o art. 1° da Lei 6005, será igual à soma do valor do terreno, encontrado nos ...
... Art. 6°Nos casos a que se refere o art. 4° da Lei 6005, deverá o contribuinte, apresentar as seguintes provas: ...
... de oter, indevidamente, os favores previstos , na Lei nº 6005, serão entoados nos termos do art. 26 combinado com o art. ...

Ano: 1960

Decreto Nº 02698 (1 Ocorrência)

... igual à soma do valor do terreno, encontrado nos termos do Decreto 2698 de 23/10/1958, com o da construção obtida conforme tabela ...

Ano: 1958

Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife