Citações ao Decreto Nº 06473

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 05750 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a lei nº 5750, de 2 de dezemhro de 1959, ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a lei nº 5750, de 2 de dezemhro de 1959, ...

Ano: 1959
Lei municipal Nº 05759 (2 Ocorrências)

... a que faz júz por havelo requerido de conformidade com a Lei 5759, de 2 de dezembro de 1959 e do Decreto 3899, de 2 de maio ...
... a que faz júz por havelo requerido de conformidade com a Lei 5759, de 2 de dezembro de 1959 e do Decreto 3899, de 2 de maio ...

Ano: 1959

Ano
Original

Decreto Nº 03899 (1 Ocorrência)

... conformidade com a Lei 5759, de 2 de dezembro de 1959 e do Decreto 3899, de 2 de maio de 1960, a cujas disposições que obriga a ...

Ano: 1960