Citações ao Decreto Nº 07855

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 08121 (4 Ocorrências)

    ... atribuições, considerando que o artigo 34, inciso IV, da Lei 8121, de 3.9.1962, prescreveu o enquadramento do extranumerário ...

    Ano: 1962

  2. Lei municipal Nº 08595 (2 Ocorrências)

    ... beneficiado pelo enquadramento decorrente da execução das Leis 8121 e 8595, de 3.9.962 e 9.7.963, respectivamente e tendo em vista o ...

    Ano: 1963

  3. Lei municipal Nº 08959 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO que o artigo 6° da Lei 8959, de 9.7.1963, antes de declarar extintos os excedentes, ...

    Ano: 1964

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