Citações ao Decreto Nº 08539

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Ano
Original

Lei municipal Nº 04983 (2 Ocorrências)

... 5108 - Código Nacional de Trânsito; art. 44, “c”; art. 45; Leis Municipais nºs 4983, de 26.12,57; nº 5619, de 24.9.59; nº 5936, de 31.3.60); ...
... 5108 - Código Nacional de Trânsito; art. 44, “c”; art. 45; Leis Municipais nºs 4983, de 26.12,57; nº 5619, de 24.9.59; nº 5936, de 31.3.60); ...

Ano: 1957
Lei municipal Nº 05103 (2 Ocorrências)

... I - Lei 5103/86 Código Nacional de Trânsito; II - ...
... I - Lei 5103/86 Código Nacional de Trânsito; II - ...

Ano: 1958
Lei municipal Nº 05108 (2 Ocorrências)

... competência Municipal (Constituição do Brasil; art. 160; Lei 5108 - Código Nacional de Trânsito; art. 44, “c”; art. 45; Leis ...
... competência Municipal (Constituição do Brasil; art. 160; Lei 5108 - Código Nacional de Trânsito; art. 44, “c”; art. 45; Leis ...

Ano: 1958
Lei municipal Nº 07427 (12 Ocorrências)

... Código Nacional de Trânsito; II - Lei Municipal nº 7427/61; III - Atos do Executivo ...
... pública como depósito de qualquer natureza. Art. 897, da Lei 7427/61, multa no valor de NCr$ 5,00. ...
... abastecimento, consêrtos e reparos em geral. Art. 898 da Lei nº 7427/61. Multa no valor de NCr$ 5,00. 44-É ...
... e embarque e desembarque do passageiros. Art. 899, da Lei 7427/61, no valor da multa de NCr$ 6,60. ...
... decibeis (85) dentro do Município do Recife. Art. 902, da Lei nº 7427/61, multa no valor de NCr$ 0,50. ...
... observadas as determinações policiais. Art. 912, da Lei 7427/61, valor da multa de NCr$ 0,50. ...
... Código Nacional de Trânsito; II - Lei Municipal nº 7427/61; III - Atos do Executivo ...
... pública como depósito de qualquer natureza. Art. 897, da Lei 7427/61, multa no valor de NCr$ 5,00. ...
... abastecimento, consêrtos e reparos em geral. Art. 898 da Lei nº 7427/61. Multa no valor de NCr$ 5,00. 44-É ...
... e embarque e desembarque do passageiros. Art. 899, da Lei 7427/61, no valor da multa de NCr$ 6,60. ...
... decibeis (85) dentro do Município do Recife. Art. 902, da Lei nº 7427/61, multa no valor de NCr$ 0,50. ...
... observadas as determinações policiais. Art. 912, da Lei 7427/61, valor da multa de NCr$ 0,50. ...

Ano: 1961

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Lei municipal Nº 04983 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 05103 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 05108 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 07427 (12 Ocorrências)