Citações ao Decreto Nº 08804

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Ano
Original

Lei municipal Nº 00169 (2 Ocorrências)

... exigido, na forma do que estabelece o artigo 156, da Lei 169/53. Art. 4° ...
... exigido, na forma do que estabelece o artigo 156, da Lei 169/53. Art. 4° ...

Ano: 1948
Lei municipal Nº 08121 (4 Ocorrências)

... e) - que em face do Art. 47, da Lei 8121/G2 - Lei de Classificação de Cargos de Município - os ...
... Art. 2° Para cumprimento do que dispõe o Art. 47 da Lei 8121/62 nos dias de 6ª-Feira o expediente será das 7 horas às 18 ...
... e) - que em face do Art. 47, da Lei 8121/G2 - Lei de Classificação de Cargos de Município - os ...
... Art. 2° Para cumprimento do que dispõe o Art. 47 da Lei 8121/62 nos dias de 6ª-Feira o expediente será das 7 horas às 18 ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 09515 (2 Ocorrências)

... é obrigado à prestação de 24 horas, de acôrdo com a Lei 9515/65; d) - que há determinados órgãos ...
... é obrigado à prestação de 24 horas, de acôrdo com a Lei 9515/65; d) - que há determinados órgãos ...

Ano: 1965

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