Citações ao Decreto Nº 09041

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Ano
Original

Lei municipal Nº 00445 (2 Ocorrências)

... 23.10.65, e as restrições contidas nos Arts. 114 e 129 da Lei 445/49 - Lei de Organização Municipal - tudo combinado com o § 1° ...
... 23.10.65, e as restrições contidas nos Arts. 114 e 129 da Lei 445/49 - Lei de Organização Municipal - tudo combinado com o § 1° ...

Ano: 1949
Lei municipal Nº 08135 (2 Ocorrências)

... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os termos do Art. 1°, da Lei 8135/62, o disposto no Parágrafo único do Art. 1° da Lei 9846/67, ...
... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os termos do Art. 1°, da Lei 8135/62, o disposto no Parágrafo único do Art. 1° da Lei 9846/67, ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 09846 (2 Ocorrências)

... Lei 8135/62, o disposto no Parágrafo único do Art. 1° da Lei 9846/67, o Parágrafo único do Art. 1°, da Lei Estadual 5702, de ...
... Lei 8135/62, o disposto no Parágrafo único do Art. 1° da Lei 9846/67, o Parágrafo único do Art. 1°, da Lei Estadual 5702, de ...

Ano: 1967

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