Citações ao Decreto Nº 09549

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 10147 (2 Ocorrências)

... de 1969, e tendo em vista o disposto no artigo 175, da Lei n° 10.147, de 3 de agôsto de 1969, que instituiu o regime jurídico ...
... de 1969, e tendo em vista o disposto no artigo 175, da Lei n° 10.147, de 3 de agôsto de 1969, que instituiu o regime jurídico ...

Ano: 1969
Lei municipal Nº 10234 (4 Ocorrências)

... e aos funcionários de que trata o artigo 4° da Lei n° 10.234/70, regulando-se sua percepção pelo disposto neste Decreto. ...
... até 100% para os funcionários de que trata o artigo 4° da Lei n° 10.234/70. ARTIGO 3° ...
... e aos funcionários de que trata o artigo 4° da Lei n° 10.234/70, regulando-se sua percepção pelo disposto neste Decreto. ...
... até 100% para os funcionários de que trata o artigo 4° da Lei n° 10.234/70. ARTIGO 3° ...

Ano: 1970

Ano
Original

Decreto Nº 00029 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 30, do Decreto Lei n° 29, de 17 de junho de 1969, e tendo em vista o disposto no ...
... atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 30, do Decreto Lei n° 29, de 17 de junho de 1969, e tendo em vista o disposto no ...

Ano: 1946