Citações ao Decreto Nº 09755

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Leis (1)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 05750 (4 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n° 5750, de 02 de dezembro de 1959, e os pareceres da Secretaria ...
... e sessenta e seis), observadas as prescrições da Lei n° 5750, de 2 de dezembro de 1959 e Decreto n° 3899, de 3 de maio ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n° 5750, de 02 de dezembro de 1959, e os pareceres da Secretaria ...
... e sessenta e seis), observadas as prescrições da Lei n° 5750, de 2 de dezembro de 1959 e Decreto n° 3899, de 3 de maio ...

Ano: 1959

Ano
Original

Decreto Nº 03899 (1 Ocorrência)

... as prescrições da Lei n° 5750, de 2 de dezembro de 1959 e Decreto n° 3899, de 3 de maio de 1960”. ...

Ano: 1960
Decreto Nº 07866 (2 Ocorrências)

... Art. 1° O art. 1° do Decreto nº 7866, de 13 de abril de 1966, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 1° O art. 1° do Decreto nº 7866, de 13 de abril de 1966, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1966