Referências ao Decreto Nº 09819

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 10195 (2 Ocorrências)

... de 1970, passa a vigorar, mantido o disposto no art. 3° do Decreto n° 9819, de 25 de outubro de 1971, com a seguinte redação: ...
... de 1970, passa a vigorar, mantido o disposto no art. 3° do Decreto n° 9819, de 25 de outubro de 1971, com a seguinte redação: ...

Ano: 1974
Decreto municipal Nº 10552 (2 Ocorrências)

... de 1970, passa a vigorar, mantido o disposto no Art. 3º do Decreto Nº 9.819, de 25 de outubro de 1971, com a seguinte redação: ...
... de 1970, passa a vigorar, mantido o disposto no Art. 3º do Decreto Nº 9.819, de 25 de outubro de 1971, com a seguinte redação: ...

Ano: 1975
Decreto municipal Nº 11070 (2 Ocorrências)

... 1970, passa a vigorar, mantido o disposto no artigo 3° do Decreto n° 9819, de 25 de outubro de 1971, com a seguinte redação: ...
... 1970, passa a vigorar, mantido o disposto no artigo 3° do Decreto n° 9819, de 25 de outubro de 1971, com a seguinte redação: ...

Ano: 1978