Citações ao Decreto Nº 09993

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Leis (1)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 10466 (4 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições, previstas no art. 79 da Lei nº 10.466, de 28.12.71, e ...
... Municipal de Contribuintes nos termos do art. 79, § 1º da Lei nº 10.466, de 28.12.71. ...
... no uso de suas atribuições, previstas no art. 79 da Lei nº 10.466, de 28.12.71, e ...
... Municipal de Contribuintes nos termos do art. 79, § 1º da Lei nº 10.466, de 28.12.71. ...

Ano: 1971

Ano
Original

Decreto Nº 09505 (4 Ocorrências)

... contida no relatório da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO criada pelo Decreto nº 9.505, de 16 de outubro de 1969; ...
... revistas pela Comissão de Avaliação instituída pelo Decreto nº 9.505, de 16 de outubro de 1969, e devidamente apreciadas pelo ...
... contida no relatório da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO criada pelo Decreto nº 9.505, de 16 de outubro de 1969; ...
... revistas pela Comissão de Avaliação instituída pelo Decreto nº 9.505, de 16 de outubro de 1969, e devidamente apreciadas pelo ...

Ano: 1969
Decreto Nº 09937 (2 Ocorrências)

... 4º Revogam-se as disposições em contrário, ressalvado o Decreto nº 9937, de 17.8.72 ...
... 4º Revogam-se as disposições em contrário, ressalvado o Decreto nº 9937, de 17.8.72 ...

Ano: 1972