Citações ao Decreto Nº 10999

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 12397 (2 Ocorrências)

    ... e considerando o disposto na letra “e” do Art. 8º, da Lei 12.397, de 07.12.711, combinando com o Art. 6° do Decreto nº ...

    Ano: 1976

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 10268 (2 Ocorrências)

    ... de venda de sucatas, conforme autorização contida no Decreto nº 10.268 de 10 de abril de 1974. ...

    Ano: 1974

  2. Decreto Nº 10852 (2 Ocorrências)

    ... da Lei 12.397, de 07.12.711, combinando com o Art. 6° do Decreto nº 10.852, de 13.12.76, ...

    Ano: 1976

 

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