Citações ao Decreto Nº 11213

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Leis (1)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 12958 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.193 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.193 e ...

Ano: 1977

Ano
Original

Decreto Nº 11193 (2 Ocorrências)

... VIII, através do Anexo Único do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 11.193, de 18 de janeiro de 1979, passam a vigorar conforme ...
... VIII, através do Anexo Único do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 11.193, de 18 de janeiro de 1979, passam a vigorar conforme ...

Ano: 1979
Decreto Nº 11194 (2 Ocorrências)

... decorrentes da aplicação da tabela II, instituída pelo Decreto 11.194, de 18 de janeiro de 1979, verificar-se-ão, quanto aos ...
... decorrentes da aplicação da tabela II, instituída pelo Decreto 11.194, de 18 de janeiro de 1979, verificar-se-ão, quanto aos ...

Ano: 1979