Citações ao Decreto Nº 11340

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 09490 (2 Ocorrências)

    ... Considerando o disposto no art. 1° da Lei Municipal n° 9490, de 17 de setembro de 1965, ...

    Ano: 1965

  2. Lei municipal Nº 11858 (2 Ocorrências)

    ... o desconto na fonte, nos termos dos artigos 60 a 64 da Lei 11.858/75, bem como do pagamento do imposto predial e territorial ...

    Ano: 1975

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 09879 (2 Ocorrências)

    ... Ementa: Modifica o Decreto n° 9879, de 28 de abril de 1972. ...

    Ano: 1972

 

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