Citações ao Decreto Nº 11409

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 11858 (2 Ocorrências)

... Urbano, fixada em 2%, (dois por cento) no artigo 105 da Lei nº 11.858, de 05 de dezembro de 1975, será acrescida de ...
... Urbano, fixada em 2%, (dois por cento) no artigo 105 da Lei nº 11.858, de 05 de dezembro de 1975, será acrescida de ...

Ano: 1975
Lei municipal Nº 12404 (4 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei n° 12.404/76 em relação aos imóveis situados nas áreas que menciona, e ...
... tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso II, da Lei nº 12.404, de 09.12.78, e considerando a necessidade de ...
... Ementa: Regulamenta a Lei n° 12.404/76 em relação aos imóveis situados nas áreas que menciona, e ...
... tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso II, da Lei nº 12.404, de 09.12.78, e considerando a necessidade de ...

Ano: 1976

Ano
Original

Decreto Nº 10928 (2 Ocorrências)

... terrenos constantes do polígono delimitado no artigo 1º do Decreto nº 10.928, de 05 de julho de 1977, continuarão sujeitos às ...
... terrenos constantes do polígono delimitado no artigo 1º do Decreto nº 10.928, de 05 de julho de 1977, continuarão sujeitos às ...

Ano: 1977