Referências ao Decreto Nº 11468

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 11473 (2 Ocorrências)

... de arrecadação modelo DAM-09, previsto no art. 1ºdo Decreto nº. 11.468, de 29 de dezembro de 1979. ...
... de arrecadação modelo DAM-09, previsto no art. 1ºdo Decreto nº. 11.468, de 29 de dezembro de 1979. ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11634 (2 Ocorrências)

... previstos no Sub-Sistema de Arrecadação referido no Decreto nº 11.468, de 29 de dezembro de 1979, ficando referendados os ...
... previstos no Sub-Sistema de Arrecadação referido no Decreto nº 11.468, de 29 de dezembro de 1979, ficando referendados os ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11642 (2 Ocorrências)

... “Art. 2º O Inciso II do Artigo 1º, do Decreto nº 11.468, de 29 de dezembro de 1979, passa a ter a seguinte ...
... “Art. 2º O Inciso II do Artigo 1º, do Decreto nº 11.468, de 29 de dezembro de 1979, passa a ter a seguinte ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 12554 (2 Ocorrências)

... Art. 2º Ficam sem efeito os itens III e XIV do Art. 1º do Decreto 11.468 de 28 de dezembro de 1979. ...
... Art. 2º Ficam sem efeito os itens III e XIV do Art. 1º do Decreto 11.468 de 28 de dezembro de 1979. ...

Ano: 1983