Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações ao Decreto Nº 11692
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 00017 (2 Ocorrências)
... ser analisados em condições especiais em relação as Leis 7427/61 e 141 17/80. Art. 5º Só ...
Ano: 1948
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Lei municipal Nº 00141 (2 Ocorrências)
... ser analisados em condições especiais em relação as Leis 7427/61 e 141 17/80. Art. 5º Só ...
Ano: 1948
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Lei municipal Nº 00180 (2 Ocorrências)
... I - Respeitaras Leis 7427/61 e 14117,180 no que se refere as condições internas dos compartimentos; ...
Ano: 1948
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Lei municipal Nº 07427 (4 Ocorrências)
... ser analisados em condições especiais em relação as Leis 7427/61 e 141 17/80. Art. 5º Só ...
Ano: 1961
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Lei municipal Nº 13957 (2 Ocorrências)
... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei 13.957 de 10.10.79. ...
Ano: 1979
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Lei municipal Nº 14117 (2 Ocorrências)
... I - Respeitaras Leis 7427/61 e 14117,180 no que se refere as condições internas dos compartimentos; ...
Ano: 1980