Citações ao Decreto Nº 11839

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Ano
Original

Lei municipal Nº 08485 (2 Ocorrências)

... O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC, criado pela Lei n° 8.485, de 27 de dezembro de 1962, com as alterações introduzidas ...
... O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC, criado pela Lei n° 8.485, de 27 de dezembro de 1962, com as alterações introduzidas ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 09574 (2 Ocorrências)

... de dezembro de 1962, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 9.574, de 23 de março de 1966, 9.722, de 30 de dezembro de 1966 ...
... de dezembro de 1962, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 9.574, de 23 de março de 1966, 9.722, de 30 de dezembro de 1966 ...

Ano: 1966
Lei municipal Nº 14116 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, da Lei nº 14.116, de 03 de janeiro de 1980, ...
... no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, da Lei nº 14.116, de 03 de janeiro de 1980, ...

Ano: 1980

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