Citações ao Decreto Nº 12231

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Ano
Original

Lei municipal Nº 12404 (2 Ocorrências)

... imóvel e da aplicação de alíquota progressiva prevista na Lei 12.404, de 04 de dezembro de 1976. § 2º Não se compreende ...
... imóvel e da aplicação de alíquota progressiva prevista na Lei 12.404, de 04 de dezembro de 1976. § 2º Não se compreende ...

Ano: 1976
Lei municipal Nº 14240 (4 Ocorrências)

... da Planta Genérica de Valores de Terrenos aprovada na Lei n° 14.240, de 22 de dezembro de 1981 e da Tabela de Preços de ...
... tributária municipal, conforme dispõe o artigo 1°, § 3° da Lei n° 14.240, de 22 de dezembro de 1980; CONSIDERANDO que a ...
... da Planta Genérica de Valores de Terrenos aprovada na Lei n° 14.240, de 22 de dezembro de 1981 e da Tabela de Preços de ...
... tributária municipal, conforme dispõe o artigo 1°, § 3° da Lei n° 14.240, de 22 de dezembro de 1980; CONSIDERANDO que a ...

Ano: 1980
Lei municipal Nº 14249 (2 Ocorrências)

... à Planta Genérica de Valores de Terrenos, aprovados pela Lei no 14.249, de 22 de dezembro de 1981. Art. 2º Ficam ...
... à Planta Genérica de Valores de Terrenos, aprovados pela Lei no 14.249, de 22 de dezembro de 1981. Art. 2º Ficam ...

Ano: 1981
Lei municipal Nº 14351 (2 Ocorrências)

... de 22 de dezembro de 1980, prevista no artigo 3° da Lei n° 14351, de 10 de novembro de 1981. ...
... de 22 de dezembro de 1980, prevista no artigo 3° da Lei n° 14351, de 10 de novembro de 1981. ...

Ano: 1981

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