Citações ao Decreto Nº 12525

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  1. Decreto Nº 10880 (2 Ocorrências)

    ... havido através da desapropriação promovida com base no Decreto Municipal nº 10.880 de 22 de março de 1977 e concretizada através da Ação de ...

    Ano: 1977

  2. Decreto Nº 11362 (2 Ocorrências)

    ... DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - EMPREL, aprovado pelo Decreto nº 11.362 de 30 de agosto de 1979 e alterado pelo Decreto nº 11.504 ...

    Ano: 1979

  3. Decreto Nº 11504 (2 Ocorrências)

    ... Decreto nº 11.362 de 30 de agosto de 1979 e alterado pelo Decreto nº 11.504 de 03 de março de 1980, que passa a vigorar com a seguinte ...

    Ano: 1980

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