Citações ao Decreto Nº 12545

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 12404 (2 Ocorrências)

    ... imóvel e da aplicação de alíquota progressiva prevista na Lei 12.404, de 04 de dezembro de 1976. § 2º ...

    Ano: 1976

  2. Lei municipal Nº 14240 (8 Ocorrências)

    ... da Planta Genérica de Valores de Terrenos aprovada na Lei nº 14.240, de 22 de dezembro de 1980 e da Tabela de Preços de ...

    Ano: 1980

  3. Lei municipal Nº 14449 (2 Ocorrências)

    ... de 22 de dezembro de 1980, prevista no artigo 1º da Lei nº 14.449, de 22 dezembro de 1982. ...

    Ano: 1982

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 12231 (2 Ocorrências)

    ... de dezembro de 1980, respeitado o disposto no art. 1º do Decreto n° 12.231, de 28 de dezembro de 1981. ...

    Ano: 1981

Topo