Citações ao Decreto Nº 12548

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 12393 (2 Ocorrências)

    ... Art. 6º do Dec. 11.232/79 e as disposições do Art. 7º da Lei 12.393, de 03.12.76; ...

    Ano: 1976

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 11232 (2 Ocorrências)

    ... Ainda considerando as disposições do item II do Art. 6º do Dec. 11.232/79 e as disposições do Art. 7º da Lei 12.393, de 03.12.76; ...

    Ano: 1979

  2. Decreto Nº 11255 (2 Ocorrências)

    ... Considerando que, através do Dec. 11.255, de 04.04.79 foram transferidas para a EMPRESA DE ...

    Ano: 1979

 

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