Citações ao Decreto Nº 12568

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Original

Decreto Nº 11852 (6 Ocorrências)

... de que trata o inciso XIX do Parágrafo Único do Art. 1º do Decreto 11.852 de 18 de março de 1981, e a alínea j do inciso V do Art. ...
... Mercantil de que trata o Art. 82 do Regulamento anexo ao Decreto 11.852 de 18 de março de 1981, passa a denominar-se Serviço de ...
... trata os artigos 8°, inciso V e 51 do Regulamento anexo ao Decreto 11.852 de 18 de março de 1981. ...
... de que trata o inciso XIX do Parágrafo Único do Art. 1º do Decreto 11.852 de 18 de março de 1981, e a alínea j do inciso V do Art. ...
... Mercantil de que trata o Art. 82 do Regulamento anexo ao Decreto 11.852 de 18 de março de 1981, passa a denominar-se Serviço de ...
... trata os artigos 8°, inciso V e 51 do Regulamento anexo ao Decreto 11.852 de 18 de março de 1981. ...

Ano: 1981
Decreto Nº 12268 (2 Ocorrências)

... Projetos de Ação Fiscal aplica-se o disposto no Art. 10 do Decreto 12.268, competindo aos mesmos: ...
... Projetos de Ação Fiscal aplica-se o disposto no Art. 10 do Decreto 12.268, competindo aos mesmos: ...

Ano: 1982
Decreto Nº 12269 (6 Ocorrências)

... de Cadastro Imobiliário de que trata o Art. 1º do Decreto 12.269 de 18 de fevereiro de 1982, passa a denominar-se Serviço ...
... de Débito Imobiliário de que trata o Art. 2º do Decreto 12.269 de 18 de fevereiro de 1982, passa a denominar-se Serviço ...
... 4º O Serviço de Apoio Técnico de que trata o Art. 3º do Decreto 12.269 de 18 de fevereiro de 1982, passa a subordinar-se ...
... de Cadastro Imobiliário de que trata o Art. 1º do Decreto 12.269 de 18 de fevereiro de 1982, passa a denominar-se Serviço ...
... de Débito Imobiliário de que trata o Art. 2º do Decreto 12.269 de 18 de fevereiro de 1982, passa a denominar-se Serviço ...
... 4º O Serviço de Apoio Técnico de que trata o Art. 3º do Decreto 12.269 de 18 de fevereiro de 1982, passa a subordinar-se ...

Ano: 1982

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Decreto Nº 11852 (6 Ocorrências)

Decreto Nº 12268 (2 Ocorrências)

Decreto Nº 12269 (6 Ocorrências)