Citações ao Decreto Nº 12753

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 07429 (4 Ocorrências)

    ... as exigências constantes do Capítulo IX, Seção VII, da Lei nº 7429, de 19 de janeiro de 1961 e o disposto na Lei nº 14.511, ...

    Ano: 1961

  2. Lei municipal Nº 14090 (2 Ocorrências)

    ... - possuam estacionamento coletivo na forma do disposto na Lei nº 14.090, de 12 de dezembro de 1979; III - ...

    Ano: 1979

  3. Lei municipal Nº 14511 (6 Ocorrências)

    ... da Lei nº 7429, de 19 de janeiro de 1961 e o disposto na Lei nº 14.511, de 17 de janeiro de 1983, ...

    Ano: 1983

 
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