Citações ao Decreto Nº 12766

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14522 (2 Ocorrências)

    ... da EMPREL obedecerá aos limites fixados no artigo 5° da Lei nº 14.522 de 09 de maio de 1983. ...

    Ano: 1983

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 11362 (4 Ocorrências)

    ... Ementa: Altera os artigos 23 e 35 do decreto 11.362 de 30 de agosto de 1979 que aprovou o Estatuto da Empresa ...

    Ano: 1979

  2. Decreto Nº 12680 (2 Ocorrências)

    ... - Eletrônico - EMPREL - e o caput do artigo 1º do Decreto 12.680, de 6-9-1983. ...

    Ano: 1983

 

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