Citações ao Decreto Nº 12786

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

... Nº 12.786 Ementa: Introduz modificações do Regulamento do Código Tributário Municipal. O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas ...
... Nº 12.786 Ementa: Introduz modificações do Regulamento do Código Tributário Municipal. O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 14595 (2 Ocorrências)

... introduzidas no Código Tributário municipal pela Lei nº 14.595, de 26 de dezembro de 1983, e tendo em vista a necessidade ...
... introduzidas no Código Tributário municipal pela Lei nº 14.595, de 26 de dezembro de 1983, e tendo em vista a necessidade ...

Ano: 1983

Ano
Original

Decreto Nº 12243 (6 Ocorrências)

... Art. 1º O “caput” do artigo 8º do Decreto nº 12.243, de 18 de janeiro de 1982, passa a vigorar com a redação ...
... Art. 2º O art. 100 do Decreto nº 12.243, de 18 de janeiro de 1982, passa a vigorar com a redação ...
... 1º do Ar t. 98 e o inciso V do art. 138, todos do Decreto nº 12.243, de 18 de janeiro de 1982, passam a vigorar com a redação ...
... Art. 1º O “caput” do artigo 8º do Decreto nº 12.243, de 18 de janeiro de 1982, passa a vigorar com a redação ...
... Art. 2º O art. 100 do Decreto nº 12.243, de 18 de janeiro de 1982, passa a vigorar com a redação ...
... 1º do Ar t. 98 e o inciso V do art. 138, todos do Decreto nº 12.243, de 18 de janeiro de 1982, passam a vigorar com a redação ...

Ano: 1982