Referências ao Decreto Nº 12806

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 12912 (2 Ocorrências)

... Art. 1º O Art. 1º do Decreto 12.806 de 12 de fevereiro de 1984, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 1º O Art. 1º do Decreto 12.806 de 12 de fevereiro de 1984, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1984
Decreto municipal Nº 13270 (4 Ocorrências)

... de mercados públicos, de que trata o artigo 2º do Decreto 12.806 de 12 de fevereiro de 1984, vencidos até 15 de maio de ...
... de mercados públicos, de que trata o artigo 2º do Decreto 12.806 de 12 de fevereiro de 1984, vencidos até 15 de maio de ...
... 12.912 de 27 de julho de 1984, que alterou o artigo 5º do Decreto 12.806 de 12 de fevereiro de 1984, passa a vigorar com a seguinte ...
... 12.912 de 27 de julho de 1984, que alterou o artigo 5º do Decreto 12.806 de 12 de fevereiro de 1984, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1985
Decreto municipal Nº 13538 (2 Ocorrências)

... 12.912, de 27 de julho de 1984, que alterou o art. 5º do Decreto 12.806, de 12 de fevereiro de 1984, lassa a vigorar' com a ...
... 12.912, de 27 de julho de 1984, que alterou o art. 5º do Decreto 12.806, de 12 de fevereiro de 1984, lassa a vigorar' com a ...

Ano: 1985