Citações ao Decreto Nº 12842

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Leis (2)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 02786 (2 Ocorrências)

... nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei n° 2.786, de 21 de maio de 1956, fica a expropriante autorizada a ...
... nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei n° 2.786, de 21 de maio de 1956, fica a expropriante autorizada a ...

Ano: 1954
Lei municipal Nº 03365 (2 Ocorrências)

... Art. 3º Nos termos do Artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei n° 2.786, de ...
... Art. 3º Nos termos do Artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei n° 2.786, de ...

Ano: 1955

Ano
Original

Decreto Nº 03365 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no Artigo 5° Letra "I", do Decreto nº 3.365 de 21 de junho de 1941. ...
... Art. 3º Nos termos do Artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei n° 2.786, de ...

Ano: 1959
Decreto Nº 14842 (2 Ocorrências)

... DECRETO Nº 14.842 O Prefeito ...
... DECRETO Nº 14.842 O Prefeito ...

Ano: 1989