Citações ao Decreto Nº 12845

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 10147 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO o que determina o Artigo 153, da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969; ...

    Ano: 1969

  2. Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

    ... Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 14.510, de 12 de janeiro de 1983, ...

    Ano: 1983

  3. Lei municipal Nº 14617 (4 Ocorrências)

    ... Regulamenta a aplicação do disposto no Artigo 2º, da Lei nº 14.617, de 10 de fevereiro de 1984, e dá outras providências. ...

    Ano: 1984

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