Citações ao Decreto Nº 12847

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 10147 (4 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o Art. 232, da Lei n 10.147/69 e o disposto no Art. 10, inciso V e Parágrafo único, da ...
... de Inquérito Administrativo, de que trata o Art. 232 da Lei nº 10.147/69, de 30.07.1969, passarão a perceber uma gratificação ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o Art. 232, da Lei n 10.147/69 e o disposto no Art. 10, inciso V e Parágrafo único, da ...
... de Inquérito Administrativo, de que trata o Art. 232 da Lei nº 10.147/69, de 30.07.1969, passarão a perceber uma gratificação ...

Ano: 1969
Lei municipal Nº 10234 (2 Ocorrências)

... e o disposto no Art. 10, inciso V e Parágrafo único, da Lei n° 10.234, de 08 de fevereiro de 1970, ...
... e o disposto no Art. 10, inciso V e Parágrafo único, da Lei n° 10.234, de 08 de fevereiro de 1970, ...

Ano: 1970

Ano
Original

Decreto Nº 12008 (2 Ocorrências)

... Art. 1º Ficam alterados os Itens a, b, c, do Art. 1º do Decreto nº 12.008, de 29.06.81, cuja redação passará a ser a seguinte: ...
... Art. 1º Ficam alterados os Itens a, b, c, do Art. 1º do Decreto nº 12.008, de 29.06.81, cuja redação passará a ser a seguinte: ...

Ano: 1981