Citações ao Decreto Nº 12914

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Ano
Original

Lei municipal Nº 10147 (2 Ocorrências)

... será devido, sem qualquer retroatividade, na forma da Lei n° 10.147/69, a partir da data de efetivação do servidor, inclusive ...
... será devido, sem qualquer retroatividade, na forma da Lei n° 10.147/69, a partir da data de efetivação do servidor, inclusive ...

Ano: 1969
Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... 8°, da Lei nº 14.640, de 09 de julho de 1984, bem como a Lei nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, ...
... 8°, da Lei nº 14.640, de 09 de julho de 1984, bem como a Lei nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 14640 (6 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.640, de 09 de Julho de 1984 e dá outras providências. ...
... atribuições, tendo em vista o que dispõe o Artigo 8°, da Lei nº 14.640, de 09 de julho de 1984, bem como a Lei nº 14.510, de 12 ...
... salvo Autarquia, não se beneficiarão do disposto na Lei nº 14.640/84 e neste Decreto. ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.640, de 09 de Julho de 1984 e dá outras providências. ...
... atribuições, tendo em vista o que dispõe o Artigo 8°, da Lei nº 14.640, de 09 de julho de 1984, bem como a Lei nº 14.510, de 12 ...
... salvo Autarquia, não se beneficiarão do disposto na Lei nº 14.640/84 e neste Decreto. ...

Ano: 1984

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