Citações ao Decreto Nº 13147

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Ano
Original

Lei municipal Nº 12240 (2 Ocorrências)

... à Planta Genérica de Valores de Terrenos, aprovada pela Lei n° 12.240, de 22 de dezembro de 1980, e os valores constantes da ...
... à Planta Genérica de Valores de Terrenos, aprovada pela Lei n° 12.240, de 22 de dezembro de 1980, e os valores constantes da ...

Ano: 1976
Lei municipal Nº 12404 (2 Ocorrências)

... imóvel e da aplicação de alíquota progressiva prevista na Lei n° 12404, de 04 de dezembro de 1976. § 2° ...
... imóvel e da aplicação de alíquota progressiva prevista na Lei n° 12404, de 04 de dezembro de 1976. § 2° ...

Ano: 1976
Lei municipal Nº 14240 (2 Ocorrências)

... tributaria municipal, conforme dispõe o artigo 1°, § 3° da Lei n° 14.240, de 22 de dezembro de 1980; ...
... tributaria municipal, conforme dispõe o artigo 1°, § 3° da Lei n° 14.240, de 22 de dezembro de 1980; ...

Ano: 1980
Lei municipal Nº 14519 (2 Ocorrências)

... Genérica de Valores de Terrenos, prevista no artigo 4° da Lei n° 14.519, de 18 de janeiro de 1983. ...
... Genérica de Valores de Terrenos, prevista no artigo 4° da Lei n° 14.519, de 18 de janeiro de 1983. ...

Ano: 1983

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