Referências ao Decreto Nº 13270

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 13538 (4 Ocorrências)

... Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 13.270, de 13 de junho de 1985, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera o art. 1º do Decreto nº 13.270, de 13 de junho de 1985. ...
... Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 13.270, de 13 de junho de 1985, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera o art. 1º do Decreto nº 13.270, de 13 de junho de 1985. ...

Ano: 1985
Decreto municipal Nº 13945 (2 Ocorrências)

... de 1984, com as alterações introduzidas pelo art. 1° do Decreto nº. 13.270, de 13 de julho de 1985 e pelo art. 1º do Decreto n° ...
... de 1984, com as alterações introduzidas pelo art. 1° do Decreto nº. 13.270, de 13 de julho de 1985 e pelo art. 1º do Decreto n° ...

Ano: 1987
Decreto municipal Nº 14682 (2 Ocorrências)

... de 27 de julho de 1984, com a nova redação dada pelo Decreto nº 13.270, de 13 de junho de 1985, serão reduzidos em 50% (cinqüenta ...
... de 27 de julho de 1984, com a nova redação dada pelo Decreto nº 13.270, de 13 de junho de 1985, serão reduzidos em 50% (cinqüenta ...

Ano: 1989