Citações ao Decreto Nº 13282

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

    ... 13.282 Ementa: Introduz modificações no Regulamento do Código Tributário Municipal. O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas ...

    ... 13.282 Ementa: Introduz modificações no Regulamento do Código Tributário Municipal. O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas ...

    Ano: 1991

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 12243 (2 Ocorrências)

    ... Art. 1º O Art. 164 do Decreto nº. 12.243 de 18 de janeiro de 1985, passa a vigorar com a seguinte ...

    Ano: 1982

 

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