Citações ao Decreto Nº 13315

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 14361 (2 Ocorrências)

    ... de acordo com o disposto nos art. 177, 178 e 180, da lei 14.361, de 21 de dezembro de 1981 (Código Tributário do Recife). ...

    Ano: 1981

  2. Lei municipal Nº 14471 (2 Ocorrências)

    ... do debito, a que se refere o inciso III do Art. 2º da lei 14.471, de 10 de julho de 1985, será efetuado da seguinte forma: ...

    Ano: 1982

  3. Lei municipal Nº 14741 (20 Ocorrências)

    ... Ementa: Regulamenta a Lei nº. 14.741, de 10 de julho de 1985, que autoriza a utilização de ...

    Ano: 1985

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